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quinta-feira, fevereiro 01, 2007

Comparticipações na saúde e aborto

Vi há pouco no noticiário da RTP Internacional que os custos dos medicamentos estão a aumentar para os pacientes consumidores. Isto porque, apesar de os respectivos preços terem descido, as comparticipações do Estado também baixaram, sendo que, no cômputo, os clientes das farmácias ficam a perder.
Através de uma rápida pesquisa na internet, fiquei a saber que, ao saber, a a Associação Nacional de Farmácias teria conseguido conquistar o direito a escoar os stocks em armazém aos preços antigos, antes de pôr à venda os novos stocks aos preços novos. Uma estratégia de mercado que dará lucros tanto para o Estado (que assim desinveste na saúde) e para as farmácias, mas prejuízos para os pobres doentes.
O Estado se tem progressivamente descomprometido com o financiamento da saúde e das comparticipações sociais. Os doentes, especialmente os reformados, e
os que sofrem de uma deficiência são os principais prejudicados. E com o actual governo a tendência se tem acentuado, em nome da redução do deficit.
Perante isto, pergunto o que pensam fazer caso o "sim" à "despenalização" do aborto vença o referendo de 11 de Fevereiro, e a maioria que sustenta o governo faça aprovar a legislação conforme a vontade expressa dos cidadãos que votarem. Em coerência, será de esperar que venha a haver alguma forma de comparticipação aos abortos livres — como existe em outros países. Além de se esperar que as listas de espera das instituições públicas de saúde para operações aumentem, na procura e no tempo de espera, uma vez que será necessário cativar espaços e recursos para os abortos até às 10 semanas, pois este tipo de intervenção é incompatível com longas esperas.
Ou então começaria por comparticipar, para depois reduzir tais comparticipações. Afinal, seria apenas mais um corte orçamental, como tantos outros, em tantas áreas. E a batalha pelo aborto "despenalizado" seria mais uma
paixão de um governo de Portugal: forte, intensa, publicamente jurada, mas fátua, rapidamente esvaziada.
Como quer que seja,
se o governo e o partido que o suporta não comparticiparem, ou se comparticiparem pouco, faltarão às promessas e frustrarão as expectativas lançadas na campanha, e a novo lei, deste modo, nada alterará quanto ao mal do aborto, clandestino ou legal. Pior será se mantiverem tais comparticipações, sustensadas pela inevitável redução de outras. Neste caso, foi quem os elegeu com esperança de mais atenção e sensibilidade social que se sentirá defraudado.

Com esta revolução, prepara-se a iniquidade de desinvestir na vida e de subsidiar a morte. Além de que, um dia (repito: se o "sim" vencer), quando se fizer o balanço, este será negativo. E o governo e os deputados da Nação apoiantes da "despenalização", hoje em exercício, serão responsabilizados?

Em França, onde existe uma lei de liberalização, e onde os abortos são comparticipados (como, repito, em outros países), já há quem deseje voltar atrás, dado o pernicioso efeito sobre a natalidade do país.

São questões simples, do mais elementar senso comum, da parte de alguém que socraticamente assume
ignorância mas que se pergunta, que aqui deixo. Estou certo de que igualmente muitos outros já se colocaram este tipo de questões. Seria bom que os ingénuos defensores do "sim" pensassem e respondessem.

3 comentários:

Ego ipse disse...

Fiz uma pesquisa sobre o caso Espanhol e neste momento tem havido cada vez discussão para terminar a liberalização (tal como dizes que se passa aí em França). Parece que não conseguimos aprender com os erros dos outros

Anónimo disse...

Sem dúvida.
God bless you.
T.

rui miguel duarte disse...

Se bem que no caso francês a discussão não é extensiva. Vi apenas nas notícas da RTPInternacional manifestações junto à embaixada portuguesa em Paris de franceses que reflectem sobre o assunto e aconselham o "não" aos Portugueses. Também se manifestaram franceses de sinal contrário, acompanhadados de portugueses aqui residentes.
E a França, da esquerda como da direita, orgulha-se do seu "laicismo", que é uma forma de ditadura.
No entanto, o debate existe.
Já agora, fiquei a saber que o Estado português também não subsidia opções para casais inférties (como a fertilização in vitro), coisa que o espanhol faz.
Mais uma contradição portuguesa.